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Arquivo PDF document 033.2019 - REQUEREM INFORMAÇÃO SOBRE QUAL PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA LEI 1309.2018 (FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL).pdf
por adm — última modificação 29/07/2024 16h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2019
Arquivo PDF document 050.2021 - SOLICITA PROJETO DE LEI QUE ALTERE LEGISLAÇÃO PARA GUARDAS MUNICIPAIS APLICAREM MULTAS.pdf
por adm — última modificação 01/08/2024 09h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Indicações 2021
Arquivo PDF document 052.2018 - SOLICITA VIABILIZAÇÃO E ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA LEI PARA SUBVENCIONAR EQUIPES DE FUTEBOL E OUTROS ESPORTES.pdf
por adm — última modificação 01/08/2024 10h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Indicações 2018
Arquivo PDF document 055.2018 - REQUER AO SR PREFEITO O CUMPRIMENTO DA LEI 1089.2012.pdf
por adm — última modificação 29/07/2024 16h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2018
Arquivo PDF document 055.2018 - REQUER CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1089.2012.pdf
por adm — última modificação 29/07/2024 16h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2018
Arquivo PDF document 060.2007 - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE O DESCUMPRIMENTO DA LEI 890.2007.pdf
por adm — última modificação 30/07/2024 10h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2007
Arquivo PDF document 067.2019 - SOLICITA QUE A GUARDA MUNICIPAL SEJA ADEQUADA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 13022 (REITERAÇÃO).pdf
por adm — última modificação 01/08/2024 10h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Indicações 2019
Arquivo PDF document 082.2018 - SOLICITA ALTERAÇÕES NA LEI 1113.2013.pdf
por adm — última modificação 01/08/2024 10h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Indicações 2018
Arquivo PDF document 140.2018 - SOLICITA ADEQUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 13022.2014 (REITERAÇÃO).pdf
por adm — última modificação 01/08/2024 10h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Indicações 2018
Arquivo PDF document 147.2017 - SOLICITA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 13022 DE 2014.pdf
por adm — última modificação 01/08/2024 10h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Indicações 2017
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