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Arquivo PDF document LM 552.1994 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document LM 554.1994 - AUTORIZA A ADQUIRIR DIREITOS HEREDITARIOS.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document LM 555.1994 - AUTORIZA A VENDA DE MATERIAIS INSERVIVEIS DA PREFEITURA.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document LM 556.1994 - ESTABELECE EM 1P-CENTO (UM) POR CENTO O PERCENTUAL PARA COBRANCA DE ISS.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document LM 562.1995 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 531.1993.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document LM 567.1995 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART 18 DA LEI 250.1978.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document LM 569.1995 - EMENDA AO ARTIGO 7º DA LEI 566.1995.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 11h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document LM 572.1996 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATE O MONTANTE DE RS 400.00000 (QUATROCENTOS MIL REAIS ).pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 10h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document LM 583.1996 - ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART 9 DA LEI 527.1993.pdf
por adm — última modificação 11/11/2024 10h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document LM 590.1997 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATUALIZADA PELA LM 1106.2013.pdf
por adm — última modificação 04/11/2024 16h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1997
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