{"provider_url": "https://www.duasbarras.rj.leg.br", "title": "Transpar\u00eancia e Tratamento de Dados Pessoais - OUVIDORIA", "html": "<p data-start=\"73\" data-end=\"121\"><strong data-start=\"73\" data-end=\"121\">Transpar\u00eancia e Tratamento de Dados Pessoais</strong></p>\r\n<p data-start=\"123\" data-end=\"384\">Em conformidade com as exig\u00eancias da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei n\u00ba 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), informamos que a respons\u00e1vel pelo tratamento de dados pessoais no \u00e2mbito deste \u00f3rg\u00e3o \u00e9 o Sr<strong data-start=\"346\" data-end=\"382\">. Alex Fausto.</strong></p>\r\n<p data-start=\"386\" data-end=\"527\">O canal oficial para contato \u00e9 o e-mail: <strong data-start=\"427\" data-end=\"453\"><a class=\"cursor-pointer\" rel=\"noopener\" data-start=\"429\" data-end=\"451\">cmduasbarras@gmail.com</a></strong>, com atendimento dispon\u00edvel de <strong data-start=\"485\" data-end=\"526\">segunda a sexta-feira, das 09h \u00e0s 17h e telefone de contato\u00a0<span>22\u00a0</span><span>2534-9620.</span></strong></p>\r\n<p data-start=\"529\" data-end=\"821\">Esclarecemos ainda que, at\u00e9 o presente momento, <strong data-start=\"577\" data-end=\"622\">n\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria deste \u00f3rg\u00e3o</strong> espec\u00edfica sobre a Lei Federal n\u00ba 14.129/2021. No entanto, estamos comprometidos com a transpar\u00eancia e a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, bem como com a melhoria cont\u00ednua dos servi\u00e7os p\u00fablicos digitais.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.duasbarras.rj.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Duas Barras - RJ", "type": "rich"}