{"provider_url": "https://www.duasbarras.rj.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "<p><img src=\"https://www.duasbarras.rj.leg.br/imagens/faq-logo.png/image_thumb\" alt=\"FAQ\" class=\"image-right\" title=\"Faq Logo\" /></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2><strong>Perguntas Frequentes \u2013 C\u00e2mara Municipal de Duas Barras</strong></h2>\r\n<h3>1. <strong>O que \u00e9 a C\u00e2mara Municipal de Duas Barras?</strong></h3>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Duas Barras \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o do Poder Legislativo do munic\u00edpio. Ela \u00e9 composta por vereadores eleitos pela popula\u00e7\u00e3o e tem como principal fun\u00e7\u00e3o legislar (criar leis) e fiscalizar os atos do Poder Executivo (Prefeitura).</p>\r\n<hr />\r\n<h3>2. <strong>Quantos vereadores comp\u00f5em a C\u00e2mara de Duas Barras?</strong></h3>\r\n<p>A composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara pode variar conforme o n\u00famero de habitantes do munic\u00edpio. Atualmente, a C\u00e2mara de Duas Barras \u00e9 formada por <b>9</b>\u00a0vereadores, conforme estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<hr />\r\n<h3>3. <strong>Quais s\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es dos vereadores?</strong></h3>\r\n<p>Os vereadores t\u00eam como principais fun\u00e7\u00f5es:</p>\r\n<ul>\r\n<li>\r\n<p>Elaborar, discutir e votar leis municipais;</p>\r\n</li>\r\n<li>\r\n<p>Fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o do prefeito e da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;</p>\r\n</li>\r\n<li>\r\n<p>Aprovar o or\u00e7amento municipal;</p>\r\n</li>\r\n<li>\r\n<p>Representar os interesses da popula\u00e7\u00e3o.</p>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n<hr />\r\n<h3>4. <strong>Como \u00e9 feita a escolha dos vereadores?</strong></h3>\r\n<p>Os vereadores s\u00e3o escolhidos por meio de <strong>elei\u00e7\u00f5es municipais diretas</strong>, realizadas a cada quatro anos. Todos os cidad\u00e3os maiores de 16 anos e em dia com a Justi\u00e7a Eleitoral podem votar.</p>\r\n<hr />\r\n<h3>5. <strong>O que \u00e9 uma sess\u00e3o da C\u00e2mara e quem pode participar?</strong></h3>\r\n<p>As sess\u00f5es da C\u00e2mara s\u00e3o reuni\u00f5es oficiais onde os vereadores discutem e votam propostas. <strong>Qualquer cidad\u00e3o pode assistir \u00e0s sess\u00f5es</strong>, seja presencialmente, seja por meio de transmiss\u00f5es ao vivo (caso estejam dispon\u00edveis). As Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias acontecem todas as quintas-feiras, \u00e0s 19hrs no Plen\u00e1rio Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach.\u00a0</p>\r\n<hr />\r\n<h3>6. <strong>Como posso acompanhar os trabalhos da C\u00e2mara?</strong></h3>\r\n<p>Voc\u00ea pode acompanhar:</p>\r\n<ul>\r\n<li>\r\n<p>Presencialmente, comparecendo ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara nos dias de sess\u00e3o;</p>\r\n</li>\r\n<li>\r\n<p>Pelo site oficial da C\u00e2mara, onde s\u00e3o disponibilizadas pautas, atas, leis aprovadas e outros documentos;</p>\r\n</li>\r\n<li>\r\n<p>Pelas redes sociais ou canais de transmiss\u00e3o, com links localizados no \u00edcone a direita \"Redes Sociais\";\u00a0</p>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n<hr />\r\n<h3>7. <strong>Como posso entrar em contato com um vereador ou apresentar uma demanda?</strong></h3>\r\n<p>Voc\u00ea pode entrar em contato com os vereadores por meio dos canais oficiais da C\u00e2mara:</p>\r\n<ul>\r\n<li>\r\n<p>E-mail institucional - cmduasbarras@gmail.com\u00a0</p>\r\n</li>\r\n<li>\r\n<p>Atendimento presencial, de toda segunda a sexta de 09:00 - 17:00</p>\r\n</li>\r\n<li>\r\n<p>Telefone - 22\u00a02534-9620</p>\r\n</li>\r\n<li>\r\n<p>Redes sociais;</p>\r\n</li>\r\n<li>\r\n<p>Ou ainda, protocolando um of\u00edcio ou requerimento diretamente na sede da C\u00e2mara.</p>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n<hr />\r\n<h3>8. <strong>A C\u00e2mara pode interferir nas a\u00e7\u00f5es da Prefeitura?</strong></h3>\r\n<p>A C\u00e2mara <strong>n\u00e3o interfere diretamente</strong> na execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Executivo, mas pode fiscalizar, solicitar informa\u00e7\u00f5es, realizar audi\u00eancias p\u00fablicas e, se necess\u00e1rio, abrir comiss\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o. Seu papel \u00e9 de <strong>fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle</strong>, garantindo a legalidade e o bom uso dos recursos p\u00fablicos.</p>\r\n<hr />\r\n<h3>9. <strong>Como posso propor uma lei ou sugerir uma melhoria?</strong></h3>\r\n<p>Cidad\u00e3os podem apresentar sugest\u00f5es por meio de <strong>indica\u00e7\u00f5es populares</strong>, <strong>abaixo-assinados</strong> ou durante <strong>audi\u00eancias p\u00fablicas</strong> promovidas pela C\u00e2mara. A proposta ser\u00e1 analisada pelos vereadores, que poder\u00e3o transform\u00e1-la em projeto de lei.</p>\r\n<hr />\r\n<h3>10. <strong>Onde fica a sede da C\u00e2mara Municipal de Duas Barras?</strong></h3>\r\n<p>A sede da C\u00e2mara Municipal est\u00e1 localizada em:<br />\ud83d\udccd\u00a0<span>Rua Wermelinger, n\u00ba 235, Centro,\u00a0</span><span>Duas Barras - RJ \u2014 CEP: 28650-000 -\u00a0</span><span>CNPJ: 27.795.624/0001-07</span></p>\r\n<p><span>\ud83d\udcde</span>\u00a0+55 22 2534-9620</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Em caso de d\u00favidas n\u00e3o solucionadas, acione nossa OUVIDORIA, <a class=\"external-link\" href=\"https://falabr.cgu.gov.br\" target=\"_self\" title=\"\">clicando aqui</a>.\u00a0</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.duasbarras.rj.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Duas Barras - RJ", "type": "rich"}